Contratos para o financiamento da casa própria já estão sendo fechados com as novas regras do seguro habitacional. Desde o dia 17 de fevereiro, deixou de ser obrigatório aceitar o seguro da instituição em que foi tomado o empréstimo para o financiamento habitacional. As financiadoras, agora, estão obrigadas a dar duas opções de seguro habitacional ao consumidor e ainda aceitar uma terceira, caso o cliente queira fazer uma cotação por conta própria.
Antes da mudança, a instituição financeira que financiava o imóvel também realizava o seguro habitacional. Normalmente, o banco escolhia uma seguradora que fazia parte de seu grupo empresarial. A partir de agora, as instituições financeiras têm de oferecer duas opções de seguradoras, sendo que uma delas não pode ser do mesmo grupo do banco. O cliente poderá escolher uma terceira opção de seguradora, diferente das duas oferecidas pela instituição. Nesse caso, o mutuário terá de pagar até R$ 100 de taxa.
O seguro contratado deverá cobrir, no mínimo, morte e invalidez do mutuário e danos físicos ao imóvel. “Com a concorrência, o preço tende a cair. A própria Caixa Seguradora (empresa da Caixa Econômica que comercializa seguros habitacionais) baixou em 40% seus valores. Com a concorrência livre, todos poderão contratar um seguro mais barato e mais adequado”, avalia José Francisco Medeiros, da Redeplan Imóveis.
A alteração das normas é válida também para quem já iniciou o pagamento das parcelas do financiamento. O mutuário poderá escolher uma nova seguradora, caso apresente valores mais baratos que o seguro original. No entanto, o mutuário terá de pagar uma taxa de R$ 100 e contratar o seguro até o final do período do financiamento.
Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o valor do seguro habitacional varia atualmente de aproximadamente 0,5% a 20% do total do financiamento. O valor cobrado depende da idade do mutuário, do tipo de imóvel e do valor do financiamento. A Caixa detém hoje cerca de 72% do mercado de financiamentos de imóveis e de seguros habitacionais (realizados pela Caixa Seguros).
Com informações da Agência Brasil